Leia a análise na íntegra:

Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.

1) A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela imprensa durante o julgamento.

2) A defesa pede o mínimo e o óbvio, e o cuidado se justifica por Filipe já ter sido multado ao aparecer mudo em um vídeo de seu advogado.

3) No entanto, nessa nova decisão, Moraes ignora o pedido da defesa e reforça: “Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”.

4) Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício.

5) Não há nada mais medieval no direito do que ameaçar prender alguém por atos de terceiros.

By Agora Notícias Brasi