Em artigo de J.R.Guzzo, publicado no Estadão deste sábado (19), se ler "The Economist deixa claro que STF não vai fazer julgamento imparcial de Bolsonaro. O artigo da revista britânica expõe a Corte perante o mundo como aquilo que de fato ela é: um não-tribunal que se deu poderes totalitários, opera como uma facção política e tornou-se incapaz de fornecer justiça". [...] "A conclusão é que o STF, enfim, se vê exposto perante o mundo como aquilo que de fato é: um não-tribunal que se deu poderes totalitários, opera como uma facção política e tornou-se incapaz de fornecer justiça. [...] Na verdade, só no Brasil vigora a ficção de que o STF cumpre a lei".

A Economist postou a matéria 13 vezes no X. Somadas já tiveram 3,8 milhões de visualizações

    Nesse mesmo contexto, o jornalista Adalberto Piotto afirmou, através do X, que "O STF é hoje um alienígena na vida pública brasileira. E ele próprio tomou a decisão de se tornar esse extraterrestre inconveniente de "out of law" movido a deliberado e incontido "lawfare"."

    Em Nota Oficial, o presidente do STF respondeu a matéria da Economist e deu um tiro no pé, segundo as avaliações de diversos juristas. Uma delas publicada no X pelo advogado André Marsiglia, cujo teor está copiado a seguir:

O STF, por meio de seu presidente, o ministro Barroso, decidiu responder à matéria da revista The Economist.

Mostro abaixo os 8 erros jurídicos da Nota

1)A nota diz que foi preciso um STF independente, para evitar ameaças à democracia, como os atos do dia 8 e a alegada tentativa de golpe.

Errado: Ao chamar os atos de “ameaças à democracia” prejulga casos ainda sob análise da Corte e mostra justamente sua falta de independência.

2) diz não haver crise de confiança em relação ao STF.

Errado: O instituto Opinião mostra que cerca de 50% das pessoas não confiam no STF. No Sul, o índice beira 60%.

3) diz que as decisões monocráticas são ratificadas pelo colegiado.

Errado: Boa parte das decisões é tomada em inquéritos, e a jurisprudência do STF veda os poucos recursos existentes, como HC, em caso de decisões monocráticas de ministro do STF em inquéritos.

4) diz que o X foi suspenso por falta de representante legal, não por postagens.

Errado: Não explica que a falta de representante ocorreu porque o ministro Moraes ameaçou prendê-lo, se não cumprisse ordens censórias de exclusão de conteúdo.

5) diz que nunca foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”, quem disse isso foram os eleitores.

Errado:A frase dele, gravada, em 12/7/23, em um evento da UNE, foi exatamente a seguinte: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

6) diz que a regra de procedimento penal é julgamento nas turmas, não no plenário. Errado: Essa regra, advinda de regimento interno do STF, já mudou outras vezes. Não haveria nada de excepcional se ela fosse relativizada para o julgamento do “golpe”.

7) diz que quase todos os ministros já foram ofendidos por Bolsonaro e, por isso; não haveria como os afastar do julgamento do golpe.

Errado: Os pedidos de afastamento dizem respeito a um juiz ser vítima de uma suposta trama contra sua vida (Moraes) e a os outros terem se manifestado publicamente contra Bolsonaro (Dino) ou terem participado de processos judiciais contra ele (Dino e Zanin). São casos específicos e com afastamento previsto em lei.

8)diz que a narrativa da revista é a “mesma dos que tentaram golpe”

Errado: se uma Nota Oficial do STF reconhece ter havido tentativa de golpe, parece que o julgamento, ainda em curso, já foi feito sem sabermos. Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente.

Além disso, não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial.

Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa e, ao usar a nota para defender colegas e sua própria atuação, não respeita o dever de impessoalidade, imposto pelo artigo 37 da CF a todo agente público. Deveria ser punido em razão disso.

Uma das piores partes da Nota é, sem dúvida, afirmar que não foi dito “nós derrotamos o bolsonarismo”. Há imagens gravadas da fala. Ou seja, é uma Nota oficial do STF com uma inverdade. 

    Usários das redes sociais foram mais longe e recuperaram outras frases do Barroso que respaldam o seu repreeensível perfil  como ministro do STF.