Na tentativa de equilibrar as contas públicas até 2026, o governo Lula adotou como principal linha de ação o aumento de impostos, deixando em segundo plano as propostas de contenção de despesas. Um dos instrumentos centrais dessa estratégia é a Medida Provisória (MP) n° 1.303, publicada em junho.
Inicialmente pensada para compensar a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso, a medida foi mantida mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a decisão do Legislativo.
A MP inclui uma série de aumentos de alíquotas em setores variados, como fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas, empresas que utilizam juros sobre capital próprio, e títulos incentivados — entre eles, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
