Em 2025, a Lei Rouanet atingiu um novo recorde: quase R$ 3,5 bilhões captados, crescimento superior a 12% em relação a 2024 e mais de 45% na comparação com 2023. Para alguns, o número é sinal de “valorização da cultura”. Para outros, é um alerta sobre a consolidação de um modelo que concentra recursos, reproduz desigualdades e se distancia cada vez mais do objetivo original de democratizar o acesso cultural no Brasil.

É preciso lembrar: a Lei Rouanet não é dinheiro privado “doado” por empresas. Trata-se de renúncia fiscal, ou seja, recursos que deixam de entrar nos cofres públicos para financiar projetos culturais escolhidos por empresas patrocinadoras. Em termos práticos, é o Estado abrindo mão de impostos para que o mercado decida onde investir. O problema não é apoiar a cultura — é permitir que essa escolha seja guiada, majoritariamente, por critérios de visibilidade, retorno de marca e prestígio, e não por impacto social, diversidade regional ou acesso da população mais pobre.

O resultado desse desenho é conhecido: concentração de recursos em grandes centros, artistas consagrados, espetáculos caros e eventos voltados a públicos que já têm acesso à cultura. Enquanto isso, iniciativas culturais de periferias, pequenas cidades, grupos independentes e projetos educativos seguem lutando por migalhas ou sequer conseguem captar. O discurso oficial fala em democratização; a prática, em exclusividade.

O recorde de 2025 não veio acompanhado de uma transformação estrutural no modelo. Ao contrário: o aumento do volume apenas amplia um sistema que, historicamente, privilegia quem já tem visibilidade, contatos e estrutura para atrair patrocinadores. Cultura passa a ser tratada como produto de marketing, não como política pública de formação, inclusão e identidade nacional.

Há ainda um aspecto ético que raramente entra no debate: num país com graves déficits em educação, saúde e segurança, é legítimo que bilhões em renúncia fiscal sejam direcionados a projetos culturais de elite, muitas vezes inacessíveis ao cidadão comum? A pergunta não é contra a cultura, mas contra um modelo que usa dinheiro público para financiar circuitos fechados, enquanto a maioria da população permanece à margem.

Defender a revisão da Lei Rouanet não é defender o fim do incentivo cultural. É, justamente, exigir que ele cumpra sua função social. Um sistema verdadeiramente público deveria priorizar:

• descentralização regional;

• projetos comunitários e educativos;

• acesso gratuito ou popular;

• transparência na aprovação e na captação;

• limites mais rígidos à concentração de recursos em poucos produtores e artistas.

O recorde de captação em 2025 pode até ser celebrado por setores específicos, mas não pode ser aceito sem crítica. Mais dinheiro não significa, automaticamente, mais cultura para o povo. Quando o volume cresce e as distorções permanecem, o que se fortalece não é a cultura como direito, mas a cultura como negócio.

No fim das contas, a pergunta que precisa ser feita não é “quanto foi captado?”, mas “para quem foi esse dinheiro e quem ficou de fora?”. Sem essa resposta, o recorde da Lei Rouanet é menos um avanço e mais um espelho de um país que ainda confunde política cultural com vitrine para poucos.