Têm, sim. Eles estão submetidos a:

Constituição Federal (imparcialidade, legalidade, moralidade)

Código de Ética da Magistratura Nacional (CNJ)

Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)

Regimento Interno do STF

Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), que prevê impeachment de ministro do STF

Ou seja: regra não falta.

Onde está o nó?

O problema não é a ausência de código. É que:

Ministros do STF não são fiscalizados pelo CNJ

Não respondem a corregedoria externa

Só podem ser responsabilizados politicamente via Senado

E o Senado… você sabe.

Resultado:
Existe código de ética sem consequência prática.
Regra sem sanção vira ornamento institucional.

Em termos práticos

Um juiz de 1ª instância pode:

• Ser afastado
• Ser punido
• Ser investigado administrativamente

Um ministro do STF:

• Só cai se houver vontade política do Senado
• Na prática, vira um cargo quase vitalício e blindado

Então a pergunta real é outra

Não é “precisa de código de ética?”
É:

Quem fiscaliza quem julga todo mundo?

Enquanto essa resposta continuar sendo “ninguém”, o problema não é jurídico — é institucional e democrático.

Midia Livre