A democracia não exige que todos os processos sejam iguais. Exige, porém, que a lei seja aplicada com coerência, transparência e fundamentação. É justamente por isso que uma pergunta continua ecoando entre milhões de brasileiros: por que Lula pôde e Bolsonaro não?

Durante os 580 dias em que Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba, cartas assinadas por ele foram divulgadas por sua defesa, manifestações chegaram ao conhecimento da opinião pública e seus perfis nas redes sociais permaneceram ativos, administrados por apoiadores. Suas posições políticas continuaram circulando no debate nacional.

No caso de Jair Bolsonaro, as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ocorreram em outro contexto processual e foram justificadas pela Corte com fundamentos específicos relacionados à investigação em curso. Ainda assim, as restrições impostas ao ex-presidente alimentaram questionamentos sobre a uniformidade dos critérios adotados pela Justiça.

É justamente aí que nasce o debate.

Se os casos são realmente diferentes, cabe às instituições demonstrar isso de forma clara e convincente. Se as medidas são proporcionais, a fundamentação precisa ser suficientemente transparente para que a sociedade compreenda as razões. A confiança nas instituições depende não apenas da legalidade das decisões, mas também da percepção de que a lei vale para todos.

Não se trata de defender privilégios para um ou para outro. Trata-se de defender um princípio que sustenta qualquer Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei.

Enquanto parte da sociedade considera que cada processo possui peculiaridades que justificam tratamentos distintos, outra parcela entende que as diferenças entre as restrições impostas aos dois ex-presidentes merecem explicações mais detalhadas. Ignorar esse debate não contribui para fortalecer a democracia; enfrentá-lo com transparência, sim.

Perguntar não é atacar as instituições. Questionar não é desacreditar a Justiça. Em uma democracia madura, decisões judiciais relevantes devem suportar o escrutínio público e ser capazes de convencer pela força de seus fundamentos.

No fim, permanece uma reflexão que ultrapassa os nomes de Lula e Bolsonaro: o Brasil será mais forte quando todos os cidadãos tiverem a certeza de que a mesma lei, os mesmos princípios e os mesmos critérios serão aplicados a qualquer pessoa, independentemente de sua posição política.

Tavinho Sá Leitão – Mídia Livre