A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto do PL que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no caso da trama golpista que supostamente tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, porém, vai além: abre brecha para atingir todo o processo relativo à tentativa de golpe em 2022, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos.
A proposta foi inicialmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que inseriu uma cláusula permitindo a suspensão do processo “em sua integralidade”. Isso significa que o andamento da ação penal ficaria interrompido, sem especificar apenas o caso de Ramagem, o que poderia beneficiar Bolsonaro e outros réus.
O relatório foi aprovado na CCJ por 44 votos a 18. No plenário da Casa, a decisão foi confirmada com 315 votos favoráveis e 143 contrários. A medida tem efeito imediato, sem necessidade de passar pelo Senado.