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A criminalização da oposição é a marca de qualquer regime totalitário

Publicada em 12/05/25 às 11:08h - 14 visualizações

por Autor: Eratóstenes Edson Ramalho de Araújo


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 (Foto: Autor: Eratóstenes Edson Ramalho de Araújo )
Foi assim durante o fascismo, o nazismo e continua sendo no âmbito de regimes totalitários, e é o que está em curso no Brasil. Mas há solução em curto prazo e esta foi apontada pelo Desembargador Sebastião Coelho. Ouça-o.


Registros históricos 

    Com os problemas de saúde de Lênin, e sua morte em 1924, iniciou-se uma disputa pelo poder na URSS, concentrada em dois grandes nomes do partido: Stalin, que defendia a tese de consolidação do Socialismo, e Trótski, que prezava pela teoria da Revolução Permanente e de expansão internacional.

    Stalin assume o poder no mesmo período, em 1927. As profundas divergências internas transformaram as relações entre os revolucionários. Enquanto Stalin assumia a direção da URSS, Trótski passou a liderar uma oposição no interior do PCUS. Proibidos de expor questionamentos sobre os rumos que a URSS tomava, os militantes de oposição foram perseguidos e, em 1927, Trótski foi expulso do PCUS e, em seguida, do território soviético.

    O Grande Expurgo conduzido por Stalin foi um exemplo disso — uma série de julgamentos baseados em confissões forçadas e falsas, mediante tortura, que acabaram com qualquer pensamento dissidente. A pena para aqueles considerados conspiradores, traidores ou “pouco adequados à sociedade soviética” era o trabalho forçado, a prisão ou o exílio, o que muitas vezes também significava a morte. Em 1940, em seu exílio no México, Trótski foi assassinado por um agente da NKVD (uma comissão de assuntos internos, atuante na repressão a dissidentes), evento que deixou ainda mais explícita a distância entre o projeto Socialista de 1917 e o “Socialismo real” da URSS.

    O paraíso dos trabalhadores, segundo a teoria marxista, no Socialismo a riqueza seria distribuída de forma igualitária. Contudo, no Stalinismo, a base da pirâmide sustentava aqueles que estavam no topo. Na caricatura, Stalin aparece acima de todos, segurando o martelo e a foice, símbolos do Comunismo.  Caricatura de 1927.


    Na Alemanha nazista, foi instituído, por Adolf Hitler, o "tribunal do povo", Volksgerichtshof (VGH), em alemão,  um tribunal político que esteve ativo entre 1934 e 1945, tendo sido responsável pelo julgamento de acusados de crimes de alta traição e atentado contra a segurança do Estado, praticados pela resistência alemã durante o regime nazista.

    Terminada a Segunda Guerra Mundial, o tribunal alemão é tristemente lembrado pelo grande número de condenações pronunciadas em seus poucos anos de existência, sobretudo entre 1942 e 1945, sob a presidência do juiz Roland Freisler, cuja atuação é tida como exemplo de desvio da lei (Rechtsbeugung) e submissão da justiça ao terror organizado de Estado, sob o nazismo.

Segundo escreveu Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

[ ... ] "Roland Freisler é o mais acabado exemplo de juiz nazista e fanático, que confundia as funções de acusação e de julgamento. Brutal e sarcástico, Freisler era menos um juiz do que um jurista do partido ao qual servia. Crítico de qualquer concepção jurídica liberal, Freisler insistia na inafastabilidade dos conceitos de Povo, Jurista e Direito; o Direito, na concepção de Freisler, deveria substancializar o espírito do nacional-socialismo (Den Geist des Nationalsozialismus). É um juiz de triste memória."




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